STF, tornozeleira e o senador Marcos do Val: exagero ou justiça?

Nos últimos dias, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes chamou a atenção: o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica no inquérito que investiga atos antidemocráticos.

A medida dividiu opiniões: para alguns, é uma forma de garantir a lei; para outros, um exemplo de desproporcionalidade e até de interferência do Judiciário no Legislativo.

STF pode impor medidas a parlamentares?

Sim. A Constituição protege os parlamentares de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o Código de Processo Penal (art. 319) permite ao STF aplicar medidas cautelares diversas da prisão, como:

suspensão de redes sociais,

restrição de contato com investigados,

recolhimento domiciliar,

monitoramento eletrônico.

Ou seja: não se trata de “prisão disfarçada”, mas de uma medida prevista em lei.

O problema da proporcionalidade

O Direito se guia por um princípio básico: proporcionalidade. Toda medida deve ser:

1. Adequada – precisa servir ao objetivo;

2. Necessária – não pode haver outra menos grave;

3. Equilibrada – o peso para o indivíduo não pode ser maior que o benefício para a sociedade.

No caso de Marcos do Val, fica a dúvida:

Havia risco real de fuga?

A tornozeleira era mesmo indispensável, já que ele estava sob outras restrições?

A resposta, para muitos juristas, é não. Por isso, a medida soa exagerada.

Separação de poderes em tensão

Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2017, o STF também impôs restrições ao senador Aécio Neves, mas o Senado reagiu e devolveu suas prerrogativas.

Esse tipo de embate mostra como é delicado o equilíbrio entre os Poderes. O STF cumpre seu papel de aplicar a lei, mas o Senado também tem a missão de proteger sua independência.

Conclusão

No caso do senador Marcos do Val, a tornozeleira eletrônica parece mais um gesto simbólico do que uma medida realmente necessária. O risco é que decisões assim alimentem a percepção de que o Judiciário está ultrapassando seu papel e entrando no terreno da política.

A democracia exige que cada Poder cumpra sua função sem abusos. Justiça firme, sim; espetáculo político, não.

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Itamar Santana

Advogado – Especialista em Direito do Estado